Direitos e deveres básicos dos funcionários de condomínio (SP)

Guia objetivo sobre jornada, horas extras, adicionais, férias, DSR e boas práticas para a equipe do condomínio.

Este guia resume pontos essenciais — valide sempre a CCT vigente.

  1. Jornada e ponto
  • Escalas comuns: 44h semanais, 12×36 e variações previstas em acordo/CCT.
  • Controle de ponto: obrigatório para transparência e prevenção de conflitos.
  1. Horas extras e adicionais
  • Horas extras: pagas com adicional conforme CLT/CCT.
  • Adicional noturno: devido no período noturno, com regras na CCT.
  • Intervalos: devem ser respeitados; supressão gera pagamento.
  1. Férias e DSR
  • Férias: 30 dias após 12 meses; pagamento antecipado.
  • DSR: remunerado; atenção a escalas e faltas.
  1. Uniforme, EPI e treinamento
  • Fornecidos pelo empregador quando exigidos; EPIs obrigatórios quando houver risco.
  1. Boas práticas
  • Registre ocorrências, visitantes e entregas.
  • Alinhe procedimentos com síndico/administradora e reporte desvios.